A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou novas regras que mudam significativamente a forma como o CIOT será emitido, validado e fiscalizado em todo o Brasil.
O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um código obrigatório utilizado para registrar operações de transporte rodoviário remunerado de cargas.
1. O CIOT passa a ser obrigatório em praticamente todas as operações
Segundo a ANTT:
Isso significa que:Uma das maiores mudanças é a validação automática do valor do frete durante a emissão do CIOT.
O cruzamento poderá considerar:
- Se o valor informado estiver abaixo da tabela da ANTT:
- O pagamento deve ser rastreável
- O sistema utilizado deve estar homologado
- A ANTT amplia o monitoramento financeiro da operação
- aumentar a fiscalização;
- garantir cumprimento do piso mínimo;
- reduzir fraudes;
- digitalizar totalmente o controle das operações.
Outra mudança importante é que o CIOT deverá estar vinculado diretamente ao MDF-e da operação.
Na prática:
- A ANTT também passou a classificar as operações em categorias específicas.
Caracterizada por:Nesse modelo:Quando existem:Nesse cenário, as regras operacionais mudam conforme o tipo da operação declarada.🚚 TAC-Agregado
As regras agora possuem:
As novas regras reforçam que operações envolvendo TAC devem utilizar instituições autorizadas para Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).
🚫 O que pode acontecer com empresas irregulares?As consequências podem incluir:
As novas regras do CIOT representam uma das maiores mudanças recentes no transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Já empresas preparadas terão:
O Atlas TMS já está evoluindo continuamente para acompanhar as novas exigências da ANTT, oferecendo mais controle operacional, integração e segurança para as operações de transporte.
Quando existem:Nesse cenário, as regras operacionais mudam conforme o tipo da operação declarada.🚚 TAC-Agregado
As regras agora possuem:
- As novas regras reforçam que operações envolvendo TAC devem utilizar instituições autorizadas para Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).
As consequências podem incluir:
Já empresas preparadas terão:
O Atlas TMS já está evoluindo continuamente para acompanhar as novas exigências da ANTT, oferecendo mais controle operacional, integração e segurança para as operações de transporte.