Guia Técnico: Emissão de CT-e de Subcontratação e Redespacho

Este guia detalha as particularidades da emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico nos casos de Subcontratação e Redespacho, conforme as normas da SEFAZ.

1. Definições de Tipos de Serviço

• Subcontratação (Tipo 1): Ocorre quando uma transportadora contrata outra para realizar 100% da prestação do serviço de transporte da origem ao destino.
• Redespacho (Tipo 2): Ocorre quando uma transportadora contrata outra para realizar apenas um trecho da prestação do serviço.
• Redespacho Intermediário (Tipo 3): Ocorre quando uma transportadora contrata outra para realizar um trecho que não é o inicial nem o final (um trecho no meio do caminho).

2. Campos Obrigatórios e Vinculação

Diferente do CT-e Normal, estes tipos exigem a vinculação ao documento original:

• Documento Originário: É obrigatório informar a Chave de Acesso (44 dígitos) do CT-e emitido pela transportadora principal (a que subcontratou o serviço).
• Tipo de Serviço (tpServ): Deve ser alterado para o código correspondente (1, 2 ou 3).
• Participantes: Na Subcontratação, o Remetente e Destinatário devem ser idênticos aos do CT-e original.

3. Fluxo de Emissão Passo a Passo

1. No AtlasTMS, inicie um Novo CT-e.
2. No campo Tipo de Serviço, selecione a opção desejada (Subcontratação ou Redespacho).
3. No bloco de Documentos Vinculados, adicione a chave de acesso do conhecimento original.
4. Os campos de Recebedor e Expedidor podem ser preenchidos caso a carga passe por transbordo em locais diferentes das empresas de origem/destino.

4. Regras Fiscais e ICMS

Na subcontratação, muitas vezes a transportadora subcontratada está dispensada de destacar o ICMS, dependendo da legislação estadual (o imposto é pago pela transportadora principal). Consulte seu contador para definir se usará CST 00 ou CST 90.

5. Erros Comuns nestes Modelos